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Seguro DPVAT deixará de existir a partir de 2020
Divulgação/Reprodução

A medida provisória (MP) que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), foi assinada nessa última segunda-feira, 11/11, pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias desde a publicação do texto no Diário Oficial da União para não perder sua validade.

O Objetivo da medida, de acordo com o Governo Federal, é evitar fraudes e diminuir os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com dados do próprio seguro, Cerca de 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em decorrência de acidentes de moto, por exemplo.

Nos últimos dez anos, mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência foram pagas, sendo as motocicletas as principais responsáveis.

Em 2019, o seguro DPVAT pagou mais de 289 mil indenizações, e os acidentes ocorridos no período até 31 de dezembro de 2019 continuarão cobertos pelo DPVAT.

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