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Prefeitura recorre contra decisão liminar para abrir clube
Divulgação/Reprodução

Prefeitura recorre contra decisão liminar para abrir clube

De acordo com informações atualizadas à imprensa, na manhã desta quarta-feira (03) pela Assessoria de Comunicação, da Prefeitura de Ituiutaba, a Procuradoria deste município, assim que recebeu a notificação do Poder Judiciário, sobre a decisão de liminar, favorável a reabertura do Ituiutaba Clube, tomou as devidas providência e está recorrendo na forma recursal da decisão, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Confira abaixo o comunicado:

redação

“A Prefeitura de Ituiutaba, através da Procuradoria do Município, informa que após o Poder Executivo ter sido notificado com relação à decisão liminar em Mandado de Segurança impetrado contra regras em vigência, estabelecidas por decreto para o enfrentamento à Pandemia da Covid-19, o município utilizou dos meios legais para recorrer de tal decisão em 1° grau no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

Como uma das argumentações jurídicas, a Procuradoria utilizou uma decisão com relação a outro estabelecimento ligado aos esportes, que não teve o pedido liminar deferido por conta de questões que envolvem o agravamento da crise sanitária. Tal processo pode ser consultado através do n° 5000804-52.2021.8.13.0342”.

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